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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso cria sistema para centralizar verificação de regularidade fiscal e institucional

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Governo de Mato Grosso cria sistema para centralizar verificação de regularidade fiscal e institucional
Imagem: Assessoria SEFAZ-MT

O Governo de Mato Grosso criou o Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (SIFI-MT), uma nova plataforma oficial que visa centralizar e simplificar a verificação de documentos de regularidade para pessoas físicas e jurídicas que mantêm vínculos contratuais, financeiros ou administrativos com o Poder Executivo Estadual.

Instituído pelo Decreto nº 1.386, o novo sistema tem como principal objetivo aumentar a transparência, eficiência e controle na comprovação de documentos fiscais e institucionais. A medida será especialmente relevante para processos que envolvem convênios, parcerias, contratos e repasses de transferências voluntárias.

A implementação do SIFI-MT será gradual. A partir de 1º de janeiro de 2026, a adesão será obrigatória para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. No entanto, os órgãos que trabalham com convênios e parcerias por meio do Sistema de Gestão de Convênios (SIGCON) ou sistemas equivalentes já devem utilizar a plataforma imediatamente.


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