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Mato Grosso

Governador pede ao STF que libere aviões agrícolas no combate a incêndios florestais em MT

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Governador pede ao STF que libere aviões agrícolas no combate a incêndios florestais em MT
Imagem: Secom-MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios florestais. O pedido foi formalizado na manhã desta quinta-feira (13) durante audiência com o ministro Flávio Dino e outras autoridades federais que discutiam o plano de combate aos incêndios e desmatamento ilegal do Governo Federal.

Segundo o governador, a resolução 716/2023 da Anac estabelece que os aviões agrícolas só podem atuar dentro da propriedade onde estão registrados, impossibilitando sua contratação pelo Poder Público para auxiliar no combate às chamas em áreas florestais.

"Esses aviões estão todos estacionados nos hangares. Mato Grosso tem centenas e centenas de aviões que poderiam, a um custo muito baixo, ser requisitados e utilizados para combater os incêndios florestais, mas a Anac proíbe isso", explicou Mauro Mendes durante a audiência.


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