Prazo para professores temporários solicitarem indenização de férias termina nesta sexta-feira (7)

Quem tem direito e como solicitar

Podem solicitar a indenização os professores com vínculos ativos ou inativos que tiveram a rescisão formalizada até o dia 18 de outubro de 2024, respeitado o prazo prescricional. As solicitações serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal do Servidor.

É importante que os professores verifiquem e atualizem seus dados bancários para viabilizar o pagamento, caso a conta informada no portal não seja mais da titularidade do beneficiário.

Os professores que não visualizarem a aba específica no portal, mas acreditarem ter direito ao benefício, devem encaminhar um e-mail para a PGE através do endereço consensoproftemporario@pge.mt.gov.br.

O cálculo do valor devido será feito automaticamente, considerando a duração de cada contrato e as datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, devido ao seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.

É importante ressaltar que a adesão não abrange valores de ações coletivas ou sentenças já decididas. Os professores interessados devem ficar atentos ao prazo de 15 dias para aceitar a proposta formalizada, evitando assim o indeferimento do pedido.