Governador Mauro Mendes assina decreto que repassa R$ 144 milhões aos municípios de Mato Grosso

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a parceria que o estado tem mantido com os municípios. "O Governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população", declarou.

Detalhes do repasse

O decreto estabelece que a recomposição financeira será dividida em 12 cotas mensais. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro será realizado o pagamento de uma cota mensal aos municípios.

A distribuição dos valores seguirá critérios técnicos: 30% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas estaduais não pavimentadas que estejam nos limites do município; e 70% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas municipais não pavimentadas.

O texto do decreto determina que os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em:

• Manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas
• Obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros
• Manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas
• Aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção

A decisão de compensar os municípios havia sido anunciada pelo governador ainda no ano passado, reafirmando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento das cidades mato-grossenses e a manutenção da infraestrutura viária do estado.