Governo de Mato Grosso firma mais de 5 mil acordos para indenizar professores temporários

"O projeto é um sucesso e decorre de atuação conjunta da PGE, da Seplag e também do Poder Judiciário. Com isso, os professores temporários estão recebendo os seus direitos devidos, diminuindo o grau de judicialização da questão. E, no fim, ainda há economia para os cofres públicos nos acordos realizados", afirmou a procuradora do Estado, Cristiane Sampaio, coordenadora do projeto.

Histórico de pagamentos

Os primeiros ciclos de pagamento já beneficiaram milhares de profissionais. Em novembro e dezembro de 2024, 1.282 professores temporários receberam mais de R$ 3,4 milhões. Na sequência, nas folhas de janeiro e fevereiro de 2025, outros 1.073 profissionais foram contemplados com cerca de R$ 3 milhões.

Os valores referentes aos demais acordos serão pagos conforme o ciclo escolhido pelo próprio professor no momento da adesão ao programa.

Quem pode solicitar a indenização

Têm direito a solicitar a indenização os professores que foram contratados temporariamente pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram seus contratos rescindidos até 18 de outubro de 2024.

Como solicitar

Os professores interessados em aderir ao acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação exclusivamente online. O governo ressalta a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, caso a conta informada no cadastro não seja mais de titularidade do beneficiário.

Todo o processo de cálculo dos valores devidos é realizado de forma automatizada, considerando a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será feito sem a incidência de impostos, devido ao seu caráter indenizatório.

Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento, conforme o ciclo selecionado pelo professor.