Setasc abre prazo para regularização de cadastros no Registro Estadual de Pescadores Profissionais de MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) anunciou a abertura do período para a regularização de pendências nos cadastros do Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso (Repesca). A ação visa garantir que todos os pescadores inscritos no programa possam regularizar sua situação e, assim, ter acesso aos benefícios oferecidos.

De acordo com a secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Antunes Maciel, o prazo para a regularização se encerrará no dia 28 de fevereiro. "Abertura do prazo é para aquelas pessoas que fizeram inscrição e estão com alguma pendência de correção. Após essa data, não terão mais condições de corrigir e nem poderão ser incluídos no pagamento do Repesca", alertou Juliane.

O pagamento do benefício teve início em 2024, com a entrada em vigor da Lei do Transporte Zero, sendo realizado exclusivamente nos meses que não coincidem com a época da piracema em Mato Grosso. Durante esse período, os pescadores já são atendidos pelo Seguro Defeso do Governo Federal.