O governador Mauro Mendes (União) publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Estado, decreto que determina o encerramento de todos os mercadinhos existentes nas unidades prisionais de Mato Grosso. A medida estabelece um prazo de 60 dias para o fechamento desses estabelecimentos.

Segundo o decreto, o Estado assumirá integralmente a responsabilidade pela assistência material aos detentos, garantindo o fornecimento de alimentação, vestuário e produtos de higiene pessoal, em conformidade com as exigências da Lei de Execução Penal.

"O Estado fornecerá o necessário, o essencial a todos os que estiverem reclusos, sem faltar medicamentos, alimentos ou materiais de higiene", estabelece o documento. A decisão visa fortalecer o controle sobre o ambiente prisional e assegurar que as necessidades básicas dos detentos sejam atendidas exclusivamente pela administração estadual.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, manifestou apoio à iniciativa do governo. De acordo com o promotor, os mercadinhos têm sido frequentemente utilizados por facções criminosas como meio de lavagem de dinheiro.

"Reconhecemos que há previsão legal para esse tipo de comércio, mas apenas em situações em que o Estado não consegue oferecer o necessário. O ideal é que não exista o mercadinho, desde que o Estado forneça tudo", explicou Alves.

A medida se insere em um contexto mais amplo de endurecimento das ações de combate às organizações criminosas dentro do sistema prisional. O objetivo é impedir que estas estruturas comerciais sejam utilizadas para atividades ilícitas, além de garantir maior transparência na gestão dos recursos destinados às penitenciárias do estado.