Pesca é liberada em Mato Grosso com restrições da Lei do Transporte Zero

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) manterá as operações de fiscalização contra a pesca predatória e verificação das normas da Lei do Transporte Zero, realizando ações fluviais e barreiras em todo o Estado. Os estabelecimentos comerciais também serão vistoriados para garantir a adequação dos estoques às novas regras.

A Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) permite a pesca e o transporte de espécies consideradas exóticas ou predadoras em determinadas bacias hidrográficas. Essas espécies podem ser transportadas por pescadores amadores e profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas.

Em rios de divisa com outros estados, como o Piquiri, Araguaia e Teles Pires, a proibição segue o calendário estabelecido pela União, que se estende até o fim de fevereiro. A Sema ressalta que nas 68 unidades de conservação de proteção integral do estado, a pesca permanece proibida durante todo o ano.

O período de defeso da Piracema, que vigorou de 1º de outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, foi estabelecido com base em estudos biológicos das espécies, incluindo época de reprodução, crescimento e dinâmica populacional. Durante esse período, apenas a pesca de subsistência foi permitida para populações ribeirinhas ou tradicionais, exclusivamente para alimentação familiar.