Cartórios registram crescimento de 37,5% em mudanças de gêneros no Mato Grosso em 2024

"A mudança de gênero realizada nos Cartórios de Registro Civil é uma conquista significativa, que garante às pessoas trans o direito de viver sua identidade com dignidade em uma sociedade que valoriza as diferenças e promove a inclusão. Essa vitória reflete importantes avanços em favor da visibilidade trans, como o reconhecimento, o respeito e a garantia de direitos fundamentais", destaca Velenice Dias, presidente da Anoreg/MT.

Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orientação aos interessados. Clique aqui e acesse.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.