Projeto de lei em MT ameaça mais de 5 mil hectares da Amazônia, alertam especialistas

Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o projeto utiliza critérios simplistas, como a altura da vegetação, para definir os biomas. De acordo com o Código Florestal Brasileiro, proprietários rurais devem preservar 80% das áreas em região amazônica, enquanto no Cerrado a exigência é de 35%. O texto aprovado permite ainda que a classificação seja feita com base em amostras coletadas num raio de até 10 quilômetros da propriedade.

O projeto se soma a outras medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa em 2024 que confrontam a legislação federal, incluindo limitações à criação de novas Unidades de Conservação e mudanças na política de proteção à Bacia do Alto Paraguai. Várias dessas iniciativas já foram consideradas inconstitucionais em decisões liminares do Supremo Tribunal Federal.

As especialistas alertam que a aprovação da lei pode comprometer acordos internacionais assumidos pelo Brasil para redução do desmatamento e afetar a comercialização internacional da produção agrícola do estado. Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, ressalta que a medida pode prejudicar produtores rurais que buscam uma produção diferenciada e regularizada ambientalmente.

O impacto também se estenderia a políticas públicas recentes, como o Mercado de Carbono. "Essa legislação vai acabar com a possibilidade de ter um pagamento por crédito de carbono em grande parte do estado", alerta Thuault. As pesquisadoras consideram as iniciativas um retrocesso que pode aumentar as emissões de gases de efeito estufa, já que 46% das emissões brasileiras provêm de mudanças no uso da terra.

Em nota, o governo de Mato Grosso informou que o texto aprovado foi um substitutivo integral proposto pelo deputado estadual Nininho, diferente da proposta original do governo. O Executivo estadual afirmou que o projeto ainda passa por análise técnica e jurídica, sem previsão para sanção.