Programa do Governo de MT garante inclusão e proteção de direitos de pessoas com deficiência

A emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) veio para garantir os direitos autistas. Desde janeiro de 2020, quando o documento passou a ser emitido, já foram entregues 6.676 carteiras. Inicialmente, o documento era apenas físico e a solicitação precisava ser feita diretamente na Setasc. 

Mas a partir de setembro de 2022, a Carteira de Identificação do Autista passou a ser solicitada por meio do aplicativo MT Cidadão, tanto na modalidade digital quanto física. Neste último, o requerente pode pedir para a Setasc o cartão impresso. Para solicitar a emissão da carteira é necessário anexar os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de endereço; 01 foto 3x4 e laudo médico atestando o Transtorno de Espectro Autista (TEA).

O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc e para emissão da carteira física o prazo é de 30 dias, de forma gratuita.

“O Programa SER Família Inclusivo foi criado para auxiliar e dar visibilidade às Pessoas com Deficiência. Durante muito tempo essas pessoas tiveram direitos básicos negados, diante disso, o programa surge para apoiar e dar voz a este público. Agradeço à equipe da Setasc, que trabalha diariamente no atendimento e realiza diversos serviços direcionado às Pessoas com Deficiência em Mato Grosso”, declarou Virginia Mendes, primeira-dama de Mato Grosso.

A Carteira de Identificação de Autista garante  prioridade no atendimento e na utilização dos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Os atendimentos para o meu filho são mais rápidos, graças à carteira do autista”, declara Jusnande Rosa Ferreira, mãe do Igor Richard Ferreira Mariano, de 18 anos, beneficiário da Carteira de Identificação do Autista, em Cuiabá. 

Ela afirma que a identificação também ajuda a proporcionar lazer ao filho. “Consigo levar o Igor ao cinema, já que com a carteira ele tem direito a meia entrada, fora que auxilia na identificação dele às outras pessoas e consequentemente, fazendo com que tenham mais empatia”, destaca Jusnande. 

Por meio do SER Família Inclusivo, e a partir da Carteira de Identificação do Autista, foi criado o Camarote do Autista, na Arena Pantanal. Uma ação do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Cuiabá Esporte Clube e a senadora Margareth Buzetti, que proporciona a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e acompanhante ou responsável, assistir aos jogos do Dourado durante o Campeonato Brasileiro. 

Desde 2023, em 18 jogos do Dourado na Arena Pantanal, 144 pessoas foram sorteadas. Já em 2024, 152 pessoas foram sorteadas em 19 jogos no decorrer do Campeonato Brasileiro. A ação ainda tem o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Rede Cidadã.

A secretária de Assistência Social do Estado, cel. Grasi Paes Bugalho, ressalta a importância do Camarote do Autista, que representa um marco significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva.

“Esta ação idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, tendo como parceiro o Cuiabá Esporte Clube, elevou este projeto a um novo patamar, utilizando o esporte como um poderoso veículo de conscientização sobre o autismo. Ao proporcionar a oportunidade para pessoas com autismo assistirem a jogos de futebol na Arena Pantanal, estamos não apenas promovendo inclusão, mas também criando experiências memoráveis nestes dois anos de ação", diz.

A secretária ainda enfatiza que a iniciativa exemplifica como parcerias entre governo, legislativo e setor privado podem criar oportunidades significativas, promovendo não apenas inclusão, mas também conscientização e aceitação social.

A seleção dos oitos torcedores e acompanhantes, para cada jogo, é realizada por meio de sorteios a partir dos beneficiários da Carteira de Identificação do Autista do Estado. Os interessados se inscrevem em um link disponibilizado no site da Setasc nos dias que antecedem as partidas. 

Em referência aos sorteios para o camarote na Arena Pantanal, Jusnande relembra que o Igor foi sorteado duas vezes.

“Olha, este é um projeto maravilhoso. É a segunda vez que o Igor é sorteado e eu nunca poderia dar um lazer desse para ele como vocês promovem aos autistas. Com todo amor e carinho, fazendo que eles se sintam acolhidos. O sonho do meu filho era conhecer o jogador Deyverson e eu não tenho como mensurar a felicidade dele, ao encontrar o ídolo aqui no camarote. Isso só aconteceu porque vocês nos deram a oportunidade de estar aqui. É um dia que ficará marcado na vida do meu filho Igor. Muita gratidão a todos vocês e que Deus os abençoe”, conta Jusnande emocionada. 

Gleice Ferreira, mãe do Samuel de 15 anos, agradece pela ação que proporciona cidadania e inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“Eu, como mãe, fico muito feliz e lisonjeada por essa inclusão. Admiro muito o trabalho da Setasc e da primeira-dama Virginia Mendes. A admiro por ter levantado essa bandeira em prol dos autistas. Meu filho ficou radiante e eu só tenho a agradecer a todos vocês, por proporcionarem este dia que ficará na memória deles pra sempre”, declara Gleice.

Central de Interpretação de Libras (CIL)

A Central de Interpretação de Libras (CIL), vinculada ao Centro de Referência de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), oferece um atendimento ao público com surdez, por meio de agendamento, exceto quando se tratar de um caso de urgência. Em 2024, a CIL já realizou 12.414 atendimentos em todo o Estado. 

O serviço especializado tem o objetivo de auxiliar a comunidade surda na comunicação com pessoas ouvintes, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), auxiliados por intérpretes no local e também em atendimentos externos.

As pessoas surdas estrangeiras também são atendidas pela Central de Interpretação de Libras. Nestes casos, os servidores estão capacitados para interpretação de acordo com o idioma de origem do beneficiário.

O atendimento externo da equipe do CIL ocorre para acompanhamento da pessoa surda em exame; audiência judicial autorizada pelo juiz; entrevista de trabalho; matrícula em escola; atendimento no INSS; registro de boletim de ocorrência; e em outros tipos de serviços públicos ou particulares que exigem a presença da pessoa surda.

Surdo de nascimento, Márcio Silva do Nascimento, utiliza desde 2018 os serviços oferecidos pela Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (CIL), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“É uma ajuda importante, já que em muitos locais não há acesso às informações por causa da falta de um intérprete para que haja uma comunicação”, declara.

Segundo ele, vários problemas já foram solucionados com a ajuda dos intérpretes que atuam no CIL. “Como em uma consulta médica. A gente tem muitas dificuldades em saber o que o profissional está falando. Procuramos a Central de Libras para justamente auxiliar nessa questão da comunicação, porque as vezes a gente tem alguma doença desconhecida ou o médico explica algum termo que não conhecemos. É uma sorte para a nossa comunidade ter esse tipo de serviço sendo oferecido gratuitamente”, conclui.