MT reabre cadastramento de pescadores artesanais no Repesca a partir desta quarta-feira (1º)

O programa demonstrou eficiência em 2024, com todos os pescadores cadastrados dentro do prazo recebendo seus benefícios pontualmente. Para manter esse padrão de atendimento, os pescadores devem realizar seu cadastro através do sistema Repesca, acessível pelo site repesca.setasc.mt.gov.br.

Para efetuar o cadastramento, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo identificação com foto do pescador e de seus familiares que residam no mesmo domicílio, inscrição no CadÚnico (se houver) e comprovante de endereço atualizado. Além disso, são exigidos documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva, como o Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e uma autodeclaração disponível no próprio site do programa.

O acesso ao sistema de cadastramento estará disponível tanto no portal da Setasc quanto no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, facilitando o processo para os pescadores.

A iniciativa faz parte da Lei do Transporte Zero, criada pelo Governo de Mato Grosso com o objetivo de preservar a fauna aquática do estado. A legislação, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de peixes provenientes dos rios mato-grossenses, estabelecendo medidas concretas para combater a pesca predatória e garantir a preservação das espécies locais.