Obras no Morro de Santo Antônio são suspensas após audiência do Ministério Público

Entre as principais deliberações estão a apresentação, em 10 dias, de um projeto de contenção do processo erosivo pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), e a análise e aprovação deste projeto pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) no mesmo prazo. A estrada aberta será interditada com placas de sinalização e barreiras físicas para impedir o acesso de veículos.

A promotora Ana Luiza Avila Peterlini destacou a importância de respeitar as restrições legais na unidade de conservação, que é um patrimônio histórico e paisagístico tombado em 2006. "Qualquer intervenção deve observar as limitações previstas em lei, especialmente o plano de manejo, que ainda não foi aprovado", explicou.

Ficou estabelecido também o prazo de 90 dias para aprovação do Plano de Manejo e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Após esse período, uma nova audiência será realizada para verificar o cumprimento das medidas e definir estratégias para a construção da trilha com o mínimo impacto ambiental possível.

Participaram do encontro representantes da Casa Civil, Secretarias de Meio Ambiente, Cultura, Infraestrutura, Procuradoria-Geral do Estado, Prefeitura de Santo Antônio e Universidade Federal de Mato Grosso.

O objetivo principal da reunião foi resolver a questão de forma consensual, evitando a judicialização e buscando preservar o patrimônio natural e histórico do Morro de Santo Antônio.