Secel apresenta editais da Política Nacional Aldir Blanc nesta quarta-feira (18)

Os editais serão direcionados a pessoas físicas, pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos e a Organizações da Sociedade Civil (OSC). Serão cerca de 230 projetos que contarão com valores entre R$ 25 mil e R$ 3 milhões para sua viabilização.

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tem caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, a contar de 2023, a União destinará anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.  

Essa forma de repasse é regular e diferente das ações desenvolvidas na Lei Aldir Blanc I e na Lei Paulo Gustavo, por exemplo, que foram criadas em caráter emergencial. Entre as formas de execução dos investimentos estão os editais e projetos realizados pela administração pública. 

De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, a execução da PNAB representa uma fase muito importante para a concretização do Sistema Nacional de Cultura.

“Contamos com a participação social para elaborarmos os editais de acordo com as demandas dos setores da cultura em Mato Grosso. Agora chegou a hora de apresentá-los para darmos início à execução da PNAB em nosso Estado, garantindo assim a salvaguarda da memória e das manifestações culturais, e o direito constitucional do acesso à cultura”, enfatiza Jan Moura.