Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova PEC para regularização de Parques Estaduais

Um aspecto inovador da PEC é a autorização para que o Estado receba recursos financeiros de diversas fontes, incluindo organizações não governamentais (ONGs) ambientais, entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais. Esses recursos serão destinados ao Fundo Amigo da Floresta – 3F, criado pelo governo em junho deste ano para apoiar a criação, regularização e manutenção de unidades de conservação.

Dimensão das Unidades de Conservação

O Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas e estações ecológicas. Juntas, essas áreas protegidas somam mais de 2,8 milhões de hectares, distribuídos em territórios públicos e privados.

Próximos Passos

Após a aprovação em plenário, a PEC segue para redação final e, em seguida, será encaminhada para sanção do governador Mauro Mendes. A expectativa é que a medida contribua para uma gestão mais eficiente e transparente das áreas de preservação ambiental em Mato Grosso.

A aprovação representa um passo importante para o fortalecimento das políticas de conservação ambiental no estado, buscando equilibrar a preservação dos ecossistemas com as necessidades de desenvolvimento sustentável.