O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi contemplado com uma suplementação financeira superior a R$ 25 milhões, proveniente da gestão do governador Mauro Mendes (União). Na mesma direção, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu R$ 25,7 milhões em recursos adicionais.
Do montante destinado ao TCE-MT, R$ 20,5 milhões correspondem a créditos suplementares gerados por excesso de arrecadação, que serão utilizados para remuneração dos servidores e encargos sociais. Outros R$ 4,5 milhões, provenientes de superávit financeiro, serão aplicados na manutenção de serviços administrativos.
Já o TJMT recebeu R$ 24,3 milhões em créditos suplementares por excesso de arrecadação, que serão direcionados ao pagamento de verbas indenizatórias aos servidores. Adicionalmente, R$ 1,4 milhão foi destinado ao órgão via transposição orçamentária.
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Crescimento na arrecadação estadual
O repasse dos recursos foi possível devido ao bom desempenho financeiro do estado. Entre janeiro e outubro deste ano, o governo de Mato Grosso arrecadou R$ 31,9 bilhões líquidos, um aumento de R$ 1,1 bilhão em comparação ao mesmo período de 2023.
Para atingir a meta orçamentária de arrecadação bruta de R$ 58,3 bilhões, o Estado ainda precisa arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões brutos nos dois últimos meses do ano. Em 2023, a arrecadação líquida totalizou R$ 38,1 bilhões, enquanto a projeção para 2025, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa, é de R$ 36,6 bilhões.
Os valores adicionais disponibilizados reforçam o impacto positivo do crescimento da arrecadação estadual na manutenção e melhoria de serviços públicos essenciais, como o funcionamento do Judiciário e do Tribunal de Contas.
