TRT-MT homologa acordo coletivo para trabalhadores da limpeza urbana de Cuiabá com reajuste e melhorias trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) homologou, no dia 23 de outubro, um acordo coletivo que garante reajuste salarial e benefícios aos trabalhadores da limpeza urbana de Cuiabá. A decisão foi oficializada pelo vice-presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Peixoto, após várias audiências no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC 2º grau) de Cuiabá, com apoio da juíza Caroline Marchi e da conciliadora Solange Dias.

O acordo entre o Sindicato Específico dos Empregados em Empresas de Limpeza Urbana e Áreas Verdes de Mato Grosso e a empresa Locar Saneamento Ambiental estabelece um novo piso salarial de R$ 1.550,00 para a categoria, acrescido de 40% de adicional de insalubridade. Para outras funções vinculadas à limpeza urbana, foi acordado um reajuste de 6,696% sobre o salário base de dezembro de 2023. Também foi concedido um auxílio-alimentação de R$ 920,00 e um vale-gás de R$ 80,00 mensais .

Além dos reajustes, o acordo prevê melhorias nas condições de trabalho e segurança. A empresa deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e garantir refeitórios, vestiários e armários individuais aos trabalhadores, além de oferecer palestras periódicas sobre segurança no trabalho. A infraestrutura das equipes de coleta também será ampliada, com a exigência de que cada caminhão contenha três coletores e um motorista, salvo em questões definidas no acordo.

A jornada de trabalho foi regulamentada, com limite para horas extras e banco de horas, além de um prêmio de assiduidade: coletores de lixo certificados R$ 236,00 e outros trabalhadores, R$ 46,65, caso não tenham faltas injustificadas.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danilo Nunes Vasconcelos, e representantes jurídicos de ambas as partes acompanharam as negociações, que foram marcadas pela busca de melhores condições para a categoria. Segundo o desembargador Aguimar Peixoto, o acordo representa uma vitória para os trabalhadores e para a sociedade. “Os coletores de lixo ganham nosso respeito, e ganham para garantir essa conquista significativa”, destacou.