Justiça prescreve crime ambiental de desmatamento de 3 mil hectares no Pantanal mato-grossense

“Observo que entre a data dos fatos delituosos descritos nos autos (anos de 2013 a 2018) e o recebimento da denúncia (09.02.2024) transcorreu o lapso temporal de aproximadamente 6 anos”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Apesar da prescrição, o Ministério Público Estadual (MP) anunciou que irá recorrer. A promotora Ana Luíza Ávila Peterlini afirmou que o juiz se equivocou ao declarar a prescrição, considerando que o crime de impedir a regeneração natural da área desmatada é permanente e, portanto, não estaria prescrito.

Investigações e outros crimes

Além desse crime, Claudecy Oliveira Lemes está sendo investigado por outro dano ambiental de grande proporção no Pantanal mato-grossense, onde teria gasto mais de R$ 25 milhões em desmate químico de áreas que somam 81 mil hectares. Esse é considerado pelo MP o maior dano ambiental já registrado no estado, equivalente ao tamanho da cidade de Campinas, em São Paulo.

O MP já solicitou a prisão preventiva de Claudecy duas vezes, a última em abril deste ano, mas ambas foram negadas pela Justiça. Desde 2019, o pecuarista acumula 15 autuações por crimes ambientais, mas segue em liberdade, cumprindo apenas medidas cautelares.

As investigações revelam que os crimes ocorreram em propriedades rurais no Pantanal, onde agrotóxicos foram lançados de aviões em áreas de vegetação nativa, com o objetivo de plantar capim para criação de gado. O desmatamento resultou na morte de espécies arbóreas e na destruição da biodiversidade em várias áreas de preservação permanente.

Documentos obtidos pela investigação, como notas fiscais e frascos de defensivos agrícolas, indicam que a quantidade de produtos adquiridos por Claudecy seria suficiente para desmatar até 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano apurado.

Somente entre julho e agosto de 2023, o pecuarista recebeu nove autos de infração e termos de embargo devido às degradações ambientais realizadas em suas propriedades.

O Ministério Público continua investigando o caso e promete recorrer da decisão de prescrição do crime.