Violência sexual atinge crianças e adolescentes a cada três horas em Mato Grosso

Para a defensora pública Cleide Regina Ribeiro, integrante da Comissão Nacional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, a legislação representa um avanço importante, mas insuficiente se aplicada de forma isolada.

Segundo ela, o aumento das penas precisa caminhar junto com políticas preventivas. “O endurecimento da punição tem um papel simbólico e jurídico relevante, mas não resolve sozinho. É fundamental um trabalho articulado envolvendo escolas, segurança pública e ações educativas para que o efeito esperado, a redução da violência, realmente aconteça”, pontua.

Com a nova lei, a pena máxima para estupro de vulnerável, que antes era de até 15 anos, passa a ser de 18 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a reclusão varia de 12 a 24 anos. Se o crime resultar em morte, a pena pode chegar a 40 anos.

Outros delitos também tiveram punições ampliadas. A corrupção de menores passou a prever penas de 6 a 14 anos; a prática de atos libidinosos na presença de criança ou adolescente agora pode resultar em 5 a 12 anos de prisão; e a exploração sexual tem penas que variam de 7 a 16 anos. A divulgação de cenas de estupro também foi tipificada de forma mais severa, com reclusão de 4 a 10 anos.

Além do aspecto penal, a legislação promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando atendimento psicológico especializado às vítimas e aos familiares. Para a defensora, esse reconhecimento é essencial.

“A violência sexual não atinge apenas a criança. Ela adoece toda a família. Há vergonha, sofrimento e dor que se estendem a todo o núcleo familiar. Fortalecer a rede de proteção e o atendimento psicológico é um passo fundamental para romper esse ciclo”, conclui.