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Mato Grosso

STF suspende lei de Rondonópolis que proíbem linguagem neutra

Flávio Dino reiterou que compete privativamente à União legislar sobre educação

Publicado às

21h00

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STF suspende lei de Rondonópolis que proíbem linguagem neutra
Imagem: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam leis dos municípios de Navegantes (SC) e de Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas e bancas examinadoras de seleção e de concursos públicos municipais.

 

A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual concluída em no dia 6 de gosto, no referendo de liminares em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF 1163 (MT) e ADPF 1159 (SC).


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