Governo de MT publica edital para concurso da PGE com 15 vagas para Procurador do Estado

Poderão solicitar isenção da taxa candidatos que se enquadrem nas seguintes condições: doadores regulares de sangue, desempregados, pessoas com renda de até um salário mínimo e meio, além de voluntários da Justiça Eleitoral ou atuantes em tribunais do júri. A documentação comprobatória deve ser enviada exclusivamente pela internet à FCC até o dia 5 de setembro.

O cargo de Procurador do Estado oferece remuneração de R$ 37.745,52 durante o estágio probatório. O edital também prevê ações afirmativas para pessoas com deficiência, pretos e pardos.

Os candidatos serão avaliados em quatro fases sucessivas. A primeira consiste em uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase é composta por três provas escritas dissertativas, também de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas em turnos distintos e em dias consecutivos, abrangendo diferentes ramos do Direito. A terceira etapa será a prova oral e, por fim, a quarta fase corresponde à avaliação de títulos, de natureza apenas classificatória, na qual serão analisados diplomas e demais documentos acadêmicos apresentados pelos candidatos. A participação em cada fase está condicionada à habilitação na etapa anterior.

O resultado final do concurso público está previsto para ser divulgado em 22 de julho de 2026.

O edital com as regras do concurso pode ser conferido no anexo abaixo, ou na segunda edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (21), ou no portal de concursos da FCC - clique aqui para acessar.