O Comitê Estadual de Políticas Penais de Mato Grosso aprovou, na última semana, o Plano Estadual Pena Justa, que define metas com melhorias de médio e longo prazo para o Sistema Penitenciário. O documento foi elaborado em conjunto entre a Secretaria de Estado de Justiça e o Tribunal de Justiça.
O plano será encaminhado para assinaturas do governador Mauro Mendes e do presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira. Posteriormente, será enviado ao Conselho Nacional de Justiça.
O plano estadual foi estruturado com base nas diretrizes do Plano Nacional e consta de quatro eixos estratégicos: controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência e dos serviços prestados; reintegração social; e prevenção da repetição de violações, com uma dimensão transversal dedicada à justiça racial.
“A Secretaria de Justiça, por meio da equipe do comitê, cumpriu a execução do plano, conforme determinado na ação do Supremo. E a equipe da secretaria se empenhou bastante nesse processo de construção e para que o plano estadual fosse elaborado dentro do prazo estipulado e conforme as premissas definidas, assegurando a participação social”, pontuou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.
A elaboração do documento foi realizada de forma conjunta por integrantes do Comitê Estadual, que é coordenado pelo secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
O documento contou com contribuição de instituições, entre órgãos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, universidades e organizações da sociedade civil. Foram realizadas Câmaras Temáticas especializadas, reuniões e uma audiência pública estadual, incluindo representantes institucionais, pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
Pena Justa MT
O plano traz um diagnóstico do sistema prisional mato-grossense, metas estruturadas, medidas executivas e indicadores de monitoramento. Entre as principais metas previstas estão: implantação da Central de Regulação de Vagas, qualificação das audiências de custódia, fortalecimento das alternativas penais, ampliação dos Escritórios Sociais, entre outras.
