MP diz que bancas do Shopping Popular não poderão ser instaladas no Complexo Dom Aquino

Na mesma nota, o MP recomenda que as bancas provisórias dos lojistas sejam alocadas no estacionamento do Shopping Popular, que apesar de ser uma área pública municipal, possui concessão de uso em vigor, conforme Lei Municipal.

A instalação das bancas no Complexo Dom Aquino foi uma escolha dos próprios comerciantes, conforme informado pelo presidente da associação, Misael Galvão. Ele comunicou essa decisão sobre o local à imprensa na última terça-feira (16) após um encontro com os comerciantes no ginásio onde se localiza o complexo.

Durante a semana, em várias entrevistas, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e Misael Galvão declararam que iriam tentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para a utilização da área.

Contudo, o órgão se opôs, entendendo que a Associação não atendia ao interesse público por ser uma entidade privada. E sugeriu a utilização do estacionamento. No entanto, o local pode se tornar inviável diante dos trabalhos de máquinas para retirada de escombros e entulhos.

E quais são as alternativas?

Nas negociações iniciais, a alternativa do estacionamento do Shopping já havia sido sugerida. Outro local considerado foi o espaço da Associação dos Criadores de Mato Grosso e o Parque de Exposições, próximo às instalações do shopping.