Anvisa proíbe comercialização e consumo de azeites com origem e composição adulteradas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (6) a comercialização de três marcas de azeite de oliva em todo o território nacional. A determinação inclui o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos, que deverão ser apreendidos e retirados das prateleiras.

Marcas de azeite proibidas:

• Serrano: azeite de oliva importado pela empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda. (CNPJ: 72.726.474/0002-07).

• Málaga: azeite extravirgem importado pela Cunha Importação e Exportação Ltda. (CNPJ: 34.365.877/0001-06).

• Campo Ourique: azeite extravirgem importado pela JJ - Comercial de Alimentos Ltda. (CNPJ: 37.815.395/0001-90).

Segundo a Anvisa, os produtos apresentavam irregularidades como CNPJs inexistentes ou inativos, falhas nos registros cadastrais, laudos laboratoriais insatisfatórios e origem ignorada — o que compromete a segurança alimentar dos consumidores.

Com a proibição, as marcas não podem ser fabricadas, vendidas, distribuídas, importadas ou sequer divulgadas no país. A recomendação da Anvisa é clara: os consumidores devem evitar o uso desses produtos. “Como se trata de alimentos com origem desconhecida, não é possível garantir a qualidade e a composição dos azeites”, afirma a agência em nota oficial.

Além da ação da Anvisa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também emitiu alerta nesta sexta-feira (6) sobre os riscos à saúde representados por oito marcas de azeite já desclassificadas anteriormente por fraude. Análises do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária identificaram que os produtos continham misturas com outros óleos vegetais, o que configura adulteração.

Os lotes foram considerados impróprios para o consumo humano, e a recomendação aos consumidores é que, caso tenham adquirido algum dos azeites proibidos, deixem de utilizá-lo imediatamente e procurem o ponto de venda para solicitar substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.