Governo federal pagará R$ 60 mil a crianças com deficiência causada pelo Zika vírus

Para solicitar o benefício, o responsável legal da criança deverá apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento do menor;

• Documento de identificação da mãe;

• Documentos médicos que comprovem achados clínicos e de imagem compatíveis com a síndrome congênita associada à infecção por Zika.

A portaria também estabelece que o valor recebido não será considerado no cálculo de renda familiar para fins de permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso garante que o recebimento do apoio financeiro não impactará a continuidade de outros benefícios, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais.

A iniciativa tem como objetivo mitigar os impactos sociais e econômicos enfrentados por famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus, que ganhou destaque no Brasil a partir de 2015 com o aumento expressivo de casos relacionados à microcefalia em recém-nascidos.