Lula sanciona lei que obriga SUS a ofertar cirurgia de lábio leporino

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer, a partir desta quarta-feira (7), cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, além de todo o tratamento complementar necessário. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.133, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O texto também leva a assinatura dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).

A nova norma determina que o SUS, por meio de sua rede pública ou conveniada, deverá realizar não apenas as cirurgias, mas também garantir o tratamento pós-operatório e o acompanhamento multidisciplinar necessário à recuperação dos pacientes.

No caso de pacientes que necessitem de reeducação oral, o sistema público de saúde deverá disponibilizar, de forma gratuita, atendimento com fonoaudiólogo para auxiliar nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Quando necessário, o tratamento também será complementado com atendimento por ortodontistas, responsáveis por decidir sobre o uso de aparelhos ortodônticos ou implantes dentários.