Anvisa proíbe fabricação e uso de termômetros e medidores de pressão com mercúrio no Brasil

De acordo com a resolução, os equipamentos contendo mercúrio que forem desativados devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa desde 2018. O descumprimento das normas poderá resultar em sanções civis, administrativas e penais, conforme alerta a agência.

Contexto

A proibição atende à Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido globalmente até 2020, devido ao seu impacto ambiental. A diretoria colegiada da Anvisa já havia aprovado essa iniciativa regulatória em 2022.

Embora o mercúrio presente nesses dispositivos não ofereça risco imediato aos usuários, ele se torna um perigoso agente tóxico para o meio ambiente quando descartado inadequadamente. A Anvisa ressaltou que existem alternativas viáveis e mais seguras no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que possuem a mesma precisão e são ambientalmente mais sustentáveis.