Anvisa altera regras e libera impressão direta de receituários controlados

A agência também esclareceu que a resolução não modifica regras adicionais eventualmente estabelecidas por estados e municípios. Em caso de dúvidas sobre exigências específicas, a orientação é procurar a vigilância sanitária da respectiva localidade.

Modelos antigos deixam de valer para novas impressões

Com a entrada em vigor da norma, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões. Os novos padrões devem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Já os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos a profissionais e pacientes.

Emissão eletrônica está prevista para junho

Outro ponto previsto na regulamentação é a implementação, até junho, de uma ferramenta no próprio SNCR que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.

Enquanto a funcionalidade não estiver disponível, nada muda em relação às regras atuais para prescrição digital. Segundo a Anvisa, a emissão de notificações de receita em formato eletrônico dependerá da liberação oficial do novo sistema.

A expectativa é que, com a modernização gradual do processo, haja mais agilidade na rotina dos profissionais de saúde, sem comprometer os mecanismos de controle sanitário.

* Com informações Agência Brasil