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Saúde

Governo amplia, de forma temporária, prazo do auxílio-doença concedido sem perícia presencial

Nova portaria permite afastamento de até 60 dias via Atestmed; medida vale por 120 dias e segue até abril de 2026

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Governo amplia, de forma temporária, prazo do auxílio-doença concedido sem perícia presencial
Imagem: jusbrasil

O Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram uma portaria conjunta que estende, de maneira excepcional e temporária, o prazo máximo para concessão do auxílio por incapacidade temporária emitido por meio do sistema Atestmed — modalidade em que o benefício é liberado apenas com análise documental, sem necessidade de perícia presencial.

Pelas novas regras, segurados que tiverem o benefício concedido via Atestmed poderão somar até 60 dias de afastamento, mesmo que os períodos não sejam contínuos. A ampliação terá validade por 120 dias, estendendo seus efeitos até abril de 2026.

Como funciona o Atestmed

O sistema permite que segurados solicitem o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) utilizando apenas documentos médicos ou odontológicos, sem precisar comparecer à perícia. O pedido pode ser feito no site do INSS ou no aplicativo Meu INSS, onde é possível anexar atestados e laudos que indiquem a necessidade de afastamento das atividades habituais.


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