Governo do Estado de Mato Grosso realiza seminário inédito sobre aquisições sustentáveis

Além do credenciamento, a programação contará com a cerimônia de abertura e mais cinco paineis. Entre as autoridades estão previstas representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e TCE-MT, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Procuradoria Geral de Mato Grosso, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT). 

Os painelistas abordarão a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratações públicas, com ênfase na sustentabilidade. Serão apresentadas ferramentas para aquisições e estratégias para o gerenciamento de riscos em compras sustentáveis.

Os participantes aprenderão a elaborar documentos com critérios ambientais, fundamentados no Decreto Estadual nº 1.525/2022, que define regras e diretrizes para a elaboração, divulgação e acompanhamento das contratações públicas. A programação inclui ainda a apresentação de cases de sucesso, exemplificando modelos e estratégias aplicadas em diferentes áreas. 

A CGC-A3P é composta pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), junto às secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Fazenda (Sefaz).