Sema inicia 6ª edição Mutirão de Conciliação Ambiental nesta terça-feira (22)

O passo a passo para a adesão à conciliação, conforme a secretária, inclui, além da concordância às informações contidas no auto de infração, a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as que estão previstas; cronograma com os prazos para execução das ações; e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.

Resultados

O Estado de Mato Grosso conseguiu, em cinco mutirões de conciliação ambiental, a resolução pacífica de conflitos em 779 processos. Os acordos celebrados contemplaram a obrigatoriedade de reposição florestal de 19.975,3624 hectares.

Os acordos celebrados nos mutirões estabeleceram também a obrigatoriedade de pagamento de mais de R$ 107 milhões a título de indenizações e compensações pelos danos ambientais causados. Somente em multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram R$ 77 milhões.

Em 2024 foram depositados R$ 27 milhões ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, oriundos desses acordos. Os recursos foram aplicados na defesa do meio ambiente em projetos de revitalização urbanística de parques, pagamentos de atendimentos clínicos de animais silvestres, aquisição de bens móveis, de sistemas, obras, entre outras iniciativas.

Já oram direcionados 1.500 processos aos mutirões de conciliação ambiental. O percentual de conciliação foi de 51,9%. A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.