Sema apoia construção de acordos em processos ambientais que estão em grau de recurso

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, explicou que o mutirão em segundo grau segue a linha do que já vem sendo feito em primeira instância. “A matéria a ser debatida, as propostas e as formas de buscar soluções são as mesmas já utilizadas nos mutirões de primeiro grau", disse. A homologação do acordo será feita pelo desembargador ou juiz competente da causa.

Segundo o magistrado, a sociedade ganha com a conciliação. “Todos podem sair de uma forma satisfatória, que não lhe impeça de continuar o desenvolvimento de seus trabalhos, que solucione os problemas judiciais, que solucione os problemas financeiros e, ao mesmo tempo, que você não abra a mão de proteger o meio ambiente como ele deve ser protegido”, afirmou.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que representou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, reforçou que a conciliação é um procedimento que pode ser realizado em qualquer instância e enfatizou que a solução consensual dos conflitos é uma forma de encerrar o processo, evitando que demandas sejam remetidas aos tribunais superiores. O órgão é autor de grande parte das ações ambientais.

“O Ministério Público tem essa perspectiva resolutiva de buscar acordos, negociações e mediações de conflitos para que esses processos sejam mais econômicos e possam ter uma satisfação para todos os envolvidos”, disse.

O 1º Mutirão de Conciliação Ambiental em segundo grau é realizada por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).