Sema e PM apreendem 13,8kg de pescado irregular durante o Carnaval em Barão de Melgaço

Todo o pescado apreendido foi posteriormente doado ao Hospital do Câncer de Mato Grosso.

Regras de Pesca em Mato Grosso

A legislação de pesca no estado estabelece regras específicas para diferentes categorias de pescadores. Os pescadores profissionais podem pescar, transportar e comercializar pescado, exceto as 12 espécies restritas previstas em lei. 

Já para os pescadores amadores, é permitido apenas o sistema "pesque e solte", sendo autorizada a captura de até dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, desde que seja para consumo local, respeite as medidas mínimas estabelecidas e não esteja na lista de espécies proibidas. Pescadores amadores são proibidos de transportar ou comercializar o pescado.

Entre as espécies com restrições estão: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.

De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes incluídos na Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica onde se encontram. Espécies exóticas são aquelas cuja incidência não é natural em determinada bacia ou rio, causando interferência negativa nas populações nativas.

O transporte dessas espécies exóticas é permitido tanto para pescadores amadores quanto profissionais, desde que ocorra apenas nos municípios que integram a bacia onde estão liberadas. Se transportadas para outros rios ou bacias onde são nativas, o responsável responderá por infração ambiental.