Sema reforça obrigatoriedade da carteira de pesca amadora em Mato Grosso

O documento autoriza o pesque e solte, além da captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei e desde que a espécie não esteja na lista das proibidas. O pescado deve ser destinado apenas ao consumo local, sendo vedados seu transporte e comercialização.

A emissão da carteira pode ser feita diretamente no site da Sema, através do atalho "Carteira de Pesca Amadora" na aba de serviços. O sistema permite cadastrar nova carteira, emitir guia de arrecadação e consultar ou imprimir o documento quando necessário. A carteira de pesca amadora federal também é aceita em Mato Grosso.

Para pescadores profissionais, que exercem a atividade de forma autônoma ou em regime de economia familiar, a carteira é emitida pelo Ministério da Agricultura e Pesca, tendo validade em todo o território nacional.

A Sema ressalta que o pescador flagrado sem a documentação adequada está sujeito não apenas às multas, mas também à apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos de pesca utilizados.