Governo de Mato Grosso implementa novas ferramentas para acelerar regularização ambiental

Segundo ela, o aumento na quantidade de validações dos cadastros ambientais rurais vem sendo possível em razão da mudança de ótica implementada com o CAR Digital 2.0. “Na versão anterior, os cadastros eram validados de forma individual. Agora, estamos construindo as bases temáticas dos municípios e utilizamos a tecnologia para validação dos cadastros que estavam pendentes”, explicou a secretária.

Até o momento, 72 municípios de Mato Grosso já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0. A expectativa é de que até o final do primeiro semestre de 2026 o sistema contemple os 142 municípios do Estado.

As bases temáticas de referência contemplam informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.

Até o lançamento do CAR Digital 2.0, Mato Grosso possuía quase 14 mil imóveis regularizados, o que representava em torno de 20% da área passível de cadastro ambiental. A expectativa é de que, com a análise automatizada, a validação seja ampliada para aproximadamente 70%..

Um dos pontos aperfeiçoados na nova versão, conforme a secretária, diz respeito às divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), àquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental.

“Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou.

Já o módulo Simcar Assentamento foi desenvolvido e lançado no mês de novembro com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental de pequenas propriedades nos assentamentos rurais.

Por meio do sistema, o profissional credenciado pelo órgão fundiário realiza o cadastramento do projeto de assentamento para posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

Com a inclusão das informações e documentos necessários, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.

O Simcar Compensação, por sua vez, possibilita ao produtor rural, que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel. O interessado pode adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.