STF confirma legalidade da Lei da APA Rio Cuiabá e reforça liderança de Max Russi

No último dia 24 de setembro, Russi esteve em Brasília acompanhado do presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, dos procuradores Ricardo Riva e João Pagot, e do senador Jayme Campos. O grupo apresentou a defesa da Reclamação ajuizada pela ALMT, sustentando a constitucionalidade da lei estadual e a independência do Legislativo mato-grossense.

A medida beneficia mais de 700 famílias dos municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato, muitas delas ligadas à agricultura de subsistência.

Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin destacou: “Julgo procedentes os pedidos formulados nas Reclamações 83.283/MT e 83.288/MT, para cassar a sentença reclamada e, desde já, julgar extinta a Ação Civil Pública 1002553-72.2018.4.01.3600, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.”

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, também comemorou a decisão. “Um grande passo pela segurança jurídica desses produtores, ressaltando aqui o trabalho da Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Max Russi, dos procuradores e do senador Jayme Campos.”

Com o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, encerra-se um impasse judicial que se arrastava há anos, simbolizando uma conquista institucional e reforçando a liderança de Max Russi à frente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.