Bombeiros prendem homem por contrafogo ilegal durante incêndio na Serra do Facão

“Desde quando o foco de incêndio foi identificado, as nossas equipes vêm atuando de forma ininterrupta no combate. Hoje, flagramos o proprietário ateando fogo, de forma totalmente criminosa e sem qualquer controle técnico. Trata-se de uma conduta inaceitável, especialmente em um momento crítico como este, em que o uso do fogo está proibido justamente para evitar tragédias ambientais”, afirmou o comandante.

Após receber voz de prisão no local, o homem foi encaminhado pela Polícia Ambiental até a Delegacia da Polícia Civil, onde teve o auto de prisão em flagrante lavrado. Ele responderá por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê multas pesadas e pena de reclusão.

Além da responsabilização criminal, o infrator também está sujeito a sanções administrativas, com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta infrações e penalidades por danos ambientais, inclusive aplicação de multa por parte do CBMMT.

No local, as equipes do Corpo de Bombeiros seguem atuando no combate ao incêndio florestal. As condições climáticas, como altas temperaturas, baixa umidade e ventos constantes, têm criado um cenário mais exigente para as ações de extinção do incêndio. 

Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça que, durante o período proibitivo do uso do fogo, qualquer prática de queima em áreas rurais ou urbanas é considerada crime e será tratada com o rigor previsto em lei. De 1º de junho a 31 de dezembro, o uso do fogo está proibido no Pantanal. Nas regiões da Amazônia e do Cerrado, o período proibitivo teve início em 1º de julho e segue até 30 de novembro.

Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano, independentemente do período. Em caso de qualquer indício de incêndio florestal, a orientação é que a denúncia seja feita imediatamente pelos números 193 (Corpo de Bombeiros) ou 190 (Polícia Militar).