Agronegócio

Piso do frete ameaça eficiência logística e competitividade do agro brasileiro

Aprosoja MT defende revisão urgente da metodologia adotada pela ANTT

Publicado às

12h15

24/01/2026

Da Redação

Piso do frete ameaça eficiência logística e competitividade do agro brasileiro

Imagem: Divulgação / Reprodução

A discussão sobre o piso mínimo do frete rodoviário voltou ao centro do debate no agronegócio mato-grossense. Na quinta-feira (22), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou preocupação com os impactos da política sobre a competitividade do setor, afirmando que a metodologia adotada atualmente não acompanha a realidade do mercado e eleva os custos logísticos, sobretudo em estados de grande produção agrícola.

Implantada em 2018 como resposta emergencial à paralisação dos caminhoneiros, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas permanece em vigor sem mudanças estruturais significativas. Para o setor produtivo, a ausência de modernização transformou uma medida provisória em um mecanismo permanente de distorções. A Aprosoja MT avalia que o tabelamento desrespeita princípios constitucionais, como a livre concorrência, a livre iniciativa e a formação livre de preços.

No campo da infraestrutura, a entidade chama atenção para um problema histórico da logística brasileira: a falta de capacidade de armazenagem. Em Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, menos da metade da produção consegue ser estocada, sendo que apenas parte desse volume pertence aos próprios produtores. Essa limitação força o escoamento concentrado no período de colheita, o que pressiona a demanda por frete e encarece o transporte.

Outro efeito direto apontado está na desconsideração da sazonalidade do agronegócio. Com o piso mínimo em vigor, o frete de retorno — tradicionalmente mais barato e essencial para equilibrar custos no transporte de fertilizantes e outros insumos — deixa de cumprir esse papel. Segundo o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já reconheceu que o tabelamento produz efeitos semelhantes aos de um cartel, impactando todo o mercado. Ele destaca que esse aumento de custos não é absorvido pelo governo, recaindo diretamente sobre o produtor rural.

Do ponto de vista técnico, a metodologia adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também é alvo de críticas. A Aprosoja MT aponta que o cálculo de depreciação considera caminhões novos, embora a idade média da frota brasileira ultrapasse 15 anos. Além disso, critérios como número de eixos e distância percorrida recebem maior peso do que a tonelagem efetivamente transportada, o que favorece veículos de grande porte e reduz a competitividade de caminhoneiros autônomos com caminhões menores.

Enquanto isso, a ANTT conduz um processo de revisão do piso mínimo do frete, que incluiu audiências públicas e estudos técnicos, como o levantamento desenvolvido pela Esalq-Log com apoio da Aprosoja MT e de outras entidades. Apesar disso, a agência já informou que a atualização prevista não conseguirá incorporar essas contribuições no curto prazo, coincidindo com o pico da safra. Para a entidade, a demora representa mais um fator de prejuízo à competitividade do agro brasileiro.

Paralelamente, a política de pisos mínimos segue sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute sua constitucionalidade. O setor produtivo espera que a Corte considere os impactos econômicos e concorrenciais do tabelamento. Segundo a Aprosoja MT, a manutenção do modelo atual pode ampliar a perda de espaço do Brasil no mercado internacional, favorecendo países concorrentes.

Ao final, a entidade reforça que não se posiciona contra a remuneração justa do transporte rodoviário, mas defende a construção de um modelo que reflita a realidade operacional do país, respeite a livre concorrência e promova equilíbrio entre produtores, caminhoneiros e consumidores, sem comprometer a eficiência logística e a segurança alimentar nacional.