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Governo regulamenta lei de Max Russi que exige a linguagem simples nas informações passadas pelo poder público ao cidadão

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Governo regulamenta lei de Max Russi que exige a linguagem simples nas informações passadas pelo poder público ao cidadão
Imagem: Toko Ph

Em uma iniciativa que promete revolucionar a maneira como o governo se comunica com a população, o estado de Mato Grosso acaba de regulamentar a lei nº 12.336, de 28 de novembro de 2023 sobre a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. Originada no projeto de lei 1.2336/2023 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa De Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, que busca garantir uma comunicação clara, objetiva e inclusiva entre a administração pública e os cidadãos.

A proposta, que se aplica a todos os órgãos do Poder Executivo, tem como principal objetivo tornar a informação acessível a todos, independentemente de sua formação educacional ou habilidades de leitura. “A legislação é uma resposta à necessidade de democratizar a informação e garantir que todos os cidadãos possam entender seus direitos e deveres de forma clara”, afirmou Russi.

Dentre as diretrizes estabelecidas, destaca-se o uso de linguagem simples e inclusiva, evitando jargões técnicos e discriminatórios. Além disso, a lei incentiva a utilização de recursos visuais, como gráficos e imagens, para facilitar a compreensão das informações. “A comunicação visual é uma poderosa ferramenta que pode ajudar a transmitir mensagens complexas de maneira mais eficaz”, complementou.


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