O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o recálculo da pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin. A decisão estabelece que o benefício deve considerar todos os reajustes legais referentes ao período em que esteve suspenso, entre outubro de 2018 e setembro de 2024.

A medida atende parcialmente ao pedido do ex-governador, que alegou descumprimento da determinação anterior do STF para o restabelecimento do pagamento. Feltrin, que governou Mato Grosso por apenas 33 dias em 1991, teve sua pensão vitalícia suspensa em 2018, após decisão da Suprema Corte que considerava inconstitucional o pagamento desse tipo de benefício a ex-governadores.

Em setembro de 2024, no entanto, a Segunda Turma do STF decidiu restabelecer a pensão de Feltrin, levando em consideração sua idade avançada (83 anos) e a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Na ocasião, também foi determinado o pagamento retroativo das parcelas não recebidas desde a suspensão do benefício.

Segundo a defesa do ex-governador, embora o pagamento mensal tenha sido retomado, o Estado não efetuou o pagamento dos valores retroativos, que somam aproximadamente R$ 2,2 milhões. Além disso, a pensão estaria sendo paga com valor inferior ao devido: R$ 15.982,78, enquanto deveria ser equivalente ao subsídio atual do governador em exercício, de R$ 30.862,79.