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Política

STF determina recálculo de pensão vitalícia de ex-governador de Mato Grosso

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STF determina recálculo de pensão vitalícia de ex-governador de Mato Grosso
Imagem: Divulgação / Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o recálculo da pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin. A decisão estabelece que o benefício deve considerar todos os reajustes legais referentes ao período em que esteve suspenso, entre outubro de 2018 e setembro de 2024.

A medida atende parcialmente ao pedido do ex-governador, que alegou descumprimento da determinação anterior do STF para o restabelecimento do pagamento. Feltrin, que governou Mato Grosso por apenas 33 dias em 1991, teve sua pensão vitalícia suspensa em 2018, após decisão da Suprema Corte que considerava inconstitucional o pagamento desse tipo de benefício a ex-governadores.

Em setembro de 2024, no entanto, a Segunda Turma do STF decidiu restabelecer a pensão de Feltrin, levando em consideração sua idade avançada (83 anos) e a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Na ocasião, também foi determinado o pagamento retroativo das parcelas não recebidas desde a suspensão do benefício.


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