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Política

Projeto que cria o programa "ALMT Fiscaliza" é aprovado em segunda votação

Publicado às

19h15

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Projeto que cria o programa
Imagem: JLSIQUEIRA/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Resolução n° 92/2025, que cria o programa "ALMT Fiscaliza". A iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, tem como objetivo estruturar o Poder Legislativo para dar mais suporte aos deputados e às comissões permanentes no exercício de sua função fiscalizadora.

De acordo com o texto aprovado, o programa tem o intuito de qualificar o papel fiscalizador das comissões do Poder Legislativo Estadual e aprimorar a avaliação de políticas públicas. O objetivo principal é identificar qualidades ou falhas na prestação dos serviços públicos, monitorar seus resultados e propor melhorias e adequações.

A proposta determina que devem ser identificados indicadores, estudos técnicos ou outros tipos de dados que permitam o acompanhamento das políticas públicas estaduais. O projeto também estabelece que os membros das comissões devem definir um plano de trabalho anual, no qual devem constar todas as atividades previstas para o acompanhamento de cada tema definido.


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