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Política

Câmara dos Deputados aprovou projeto contra a equiparação da união homoafetiva ao casamento civil

Proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Publicado às

15h10

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Câmara dos Deputados aprovou projeto contra a equiparação da união homoafetiva ao casamento civil
Imagem: Metrópoles

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/10), o projeto de lei (PL) nº 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil. Foram doze votos favoráveis e cinco contrários, após a sessão ser adiada por duas vezes.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se for aprovado nessas comissões, o texto segue para o Senado. Foram doze votos favoráveis e cinco contrários.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões apresentadas. No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, apensado ao PL original, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.


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