Prefeita de Várzea Grande exonera marido do cargo de secretário após exigência de diploma e decisão judicial

A prefeita de Várzea Grande, Flavia Moretti (PL), exonerou seu esposo, Carlos Alberto Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos. A decisão, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios desta sexta-feira (28), ocorreu após uma série de pressões tanto judiciais quanto legislativas.

Oficialmente, a exoneração foi realizada a pedido do próprio Carlos Alberto Araújo, em consequência da aprovação, na última terça-feira (25), de um projeto de lei pela Câmara de Vereadores que estabelece a obrigatoriedade de diploma de nível superior para ocupantes de cargos na administração municipal. Segundo as informações disponíveis, Araújo não possui a qualificação acadêmica exigida pela nova legislação.

A saída do secretário também atende a uma determinação judicial proveniente da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que ordenou a demissão de agentes públicos com grau de parentesco com autoridades locais. Esta decisão judicial foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), fundamentada na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda expressamente a prática de nepotismo no serviço público.