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Política

Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

Publicado às

11h55

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Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que estabelece punição específica para a criação e divulgação de conteúdo falso de nudez ou ato sexual gerado por inteligência artificial e outras tecnologias. O texto, que segue agora para análise do Senado, prevê penas que podem chegar a seis anos de prisão.

De acordo com o Projeto de Lei 3821/24, os infratores poderão ser condenados a reclusão de dois a seis anos, além de multa, caso o ato não se enquadre em crime mais grave. A legislação estabelece penas mais severas quando as vítimas forem mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

O texto também prevê agravamento da pena, que pode ser aumentada de um terço até o dobro, nos casos em que houver disseminação em massa do conteúdo falso através de redes sociais ou plataformas digitais.


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