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Política

Justiça anula sentença que concedeu perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa

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Justiça anula sentença que concedeu perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa
Imagem: Divulgação / Reprodução

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anulou, nessa segunda-feira (17), a sentença que concedeu perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa, em uma ação na qual ele é acusado de ser líder de uma organização criminosa que cobrou R$8 milhões das empresas Vale Grande, Frialto e Nortão Industrial para fixar alíquota diferenciada no recolhimento do ICMS.

Na mesma decisão, a magistrada anulou também uma multa de 10 salários mínimos aplicada a Silval e outros três membros da organização criminosa. Agora, o ex-governador terá um novo prazo para apresentar as alegações finais no processo.

“Assim, impõe-se o reconhecimento da nulidade absoluta da sentença e a consequente reabertura do prazo para apresentação das alegações finais, de modo a garantir que os embargantes possam exercer plenamente o seu direito de defesa”, diz trecho da decisão.


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