Quatro novos requerimentos solicitando a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram apresentados na Câmara de Cuiabá durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (11). Os pedidos, que agora seguem para análise da Procuradoria Geral da Câmara quanto à legalidade e constitucionalidade, foram protocolados pelos vereadores Tenente Coronel Dias (Cidadania), Michelly Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil).

Cada CPI proposta tem um foco específico de investigação. O vereador Coronel Dias solicita a apuração de possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ocorridas no final de 2024. Já a vereadora Michelly Alencar propõe investigar a gestão financeira do município até o exercício de 2024, com foco em possíveis desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta da vereadora Samantha Íris visa investigar toda a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal. Por sua vez, o vereador Dilemário Alencar busca apurar questões relacionadas aos débitos previdenciários descontados dos servidores que não foram repassados ao Cuiabá Prev e à Previdência Social.

Atualmente, a Câmara já possui duas CPIs em andamento: uma proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que investiga o contrato da empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo no centro da cidade, e outra, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que apura a responsabilidade pela manutenção da fiação irregular em postes de energia na capital.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, especificamente no inciso 16 do artigo 59, existe uma limitação de cinco CPIs funcionando simultaneamente. Por essa razão, os novos pedidos seguirão a ordem de protocolo estabelecida pela casa legislativa.