O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, determinou nesta quinta-feira (2) a suspensão imediata da cobrança de ingressos no Aquário Municipal Justino Malheiros, localizado no bairro Porto. A decisão foi tomada após uma visita técnica ao local revelar irregularidades no sistema de cobrança, onde foi constatado que os pagamentos de R$ 20 eram registrados manualmente em cadernetas, sem qualquer controle formal.
"Como podemos aceitar que a gestão de um equipamento público, como o Aquário Municipal, funcione com anotações feitas à mão, em um caderno? Como será feito o controle disso? Qual é a garantia de que, em 15 dias, essa empresa informará à prefeitura o número correto de visitantes e os valores arrecadados?", questionou o prefeito durante a vistoria.
Brunini apontou ainda a falta de transparência no processo: "Se, por exemplo, 10 pessoas pagarem R$ 20 e a empresa informar que foram 10 meias-entradas, como vamos contestar isso? Não há registro, não há CPF, não há nota fiscal. É dinheiro circulando sem nenhum controle em um espaço público, fruto de um investimento significativo do dinheiro público."
Durante a inspeção, que contou com a presença do secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, e do secretário municipal de Turismo, Fernando Medeiros, foi descoberto que não existe contrato formal que autorize a terceirização da cobrança de ingressos. Em resposta, a prefeitura anunciou uma revisão completa dos acordos e contratos existentes para garantir que a administração do espaço esteja em conformidade com as normas legais e os princípios de transparência.
Além das questões administrativas, medidas foram tomadas em relação à infraestrutura do local. A Pilar Construtora LTDA, empresa responsável pela obra, recebeu um prazo de 30 dias para finalizar os serviços pendentes, que incluem reforços estruturais e a garantia da manutenção dos peixes até a entrega definitiva. A placa de inauguração será removida, e uma nova cerimônia oficial será realizada somente após a conclusão integral da obra.
"O Aquário está agora à disposição da população sem custo algum. Antes, a cobrança de R$ 20 por pessoa era feita sem transparência ou eficiência, o que gerava insegurança. Nosso objetivo é assegurar uma gestão eficiente e legal para este patrimônio público", enfatizou o prefeito.
A administração municipal reforça que todas as decisões futuras relacionadas ao Aquário Municipal serão pautadas pela transparência e pelo compromisso de garantir o acesso público ao espaço, reconhecido como um dos principais pontos turísticos da cidade.