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Política

Governo Federal regulamenta uso da força em operações policiais através de novo decreto

Publicado às

11h40

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Governo Federal regulamenta uso da força em operações policiais através de novo decreto
Imagem: Divulgação / Reprodução

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta terça-feira (24) um novo decreto que estabelece normas para o uso da força durante operações policiais em todo o território nacional. O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa implementar diretrizes para o uso progressivo de armas, com o objetivo de reduzir a violência policial no país.

 

Uma das principais determinações do decreto estabelece que o uso de armas de fogo deve ser considerado como última alternativa nas operações policiais. A normativa determina que tais armamentos só poderão ser utilizados quando outras medidas de menor potencial ofensivo se mostrarem insuficientes para atingir os objetivos legais da operação.


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