Bosaipo é condenado em ação da Arca de Noé por desvios na Assembleia; delação salva Riva

Em relação a Nivaldo de Araújo, não havendo provas suficientes da prática do ato ímpro doloso imputado ao requerido, magistrado julgou improcedentes os pedidos. Já em relação aos requeridos Humberto Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia, houve condenação ao ressarcimento do dano causado ao erário, de forma solidária, no valor de R$ 64.500,00. “Sobre o valor referente ao ressarcimento do dano, os valores deverão ser acrescidos de juros de meio por cento (0,5%) ao mês, desde o dano efetivo (desconto dos cheques) até 11/01/2003, quando passa a ser de um por cento (1%) ao mês, com a entrada em vigor do Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Condenação histórica: Justiça fecha cerco contra corrupção em Mato Grosso

A Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso, sob a direção da juíza Célia Regina Vidotti, proferiu uma decisão marcante nesta quinta-feira (18), condenando o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, em um processo vinculado à notória Operação Arca de Noé. Essa operação investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O esquema

O esquema envolvia a emissão de cheques fraudulentos destinados à empresa AM Souza & Cia Ltda., contratada sem licitação, para a prestação de serviços à ALMT. A fraude resultou em um prejuízo de R$ 64.500,00 ao erário público.

Desdobramentos judiciais

A sentença determinou que Humberto Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia, outro envolvido, deverão ressarcir o montante desviado, acrescido de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando passará a incidir uma taxa de 1% ao mês conforme o Código Civil vigente.

Outros réus, como Nivaldo de Araújo, tiveram seus processos julgados improcedentes por insuficiência de provas. Já Geraldo Lauro foi beneficiado por um acordo de não persecução penal.

Delatores e redução de penas

Outro destaque no caso foi o ex-deputado José Riva, também implicado no esquema. No entanto, ao firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual, conseguiu escapar de uma condenação, gerando debates sobre os impactos desse tipo de colaboração no combate à corrupção.